Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (C.L.C.B.), é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), certificando que a edificação foi enquadrada com sendo de baixo potencial de risco à vida ou ao patrimônio e concluiu com êxito o processo de segurança contra incêndio para regularização junto ao Corpo de Bombeiros. O CLCB possui a mesma eficácia do AVCB - CLCB para fins de comprovação de regularização da edificação perante outros órgãos.

SOLICITAÇÃO DE CLCB PARA:
a) - Edificação térrea;
b) - Não comercializar GLP (Gás Liquefeito de Petróleo);
c) - Se houver utilização de GLP, possuir no máximo 90 Kg de gás;
d) - Não possuir qualquer outro tipo de gás inflamável em tanque ou cilindro;
e) - Armazenar no máximo 250L de liquido inflamável ou combustível.
f) - Declaração do Proprietário ou Responsável pelo uso da edificação; e
g) - Anotação de responsabilidade técnica (ART), quando exigidos.